A Lei Paulo Gustavo – LPG Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Quem poderá receber o recurso?
Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais abaixo publicados.
Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?
- Produção de audiovisuais;
- Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
- Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.
| Data | Texto | Cópia Digital |
| 07.12.2023 | Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Luiz Carlos Soares Dutra Rocha, CPF: 333.630.136-0 |  |
| 07.12.2023 | Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Mauro Célio Rodrigues, CPF: 722.360.866-87, CNPJ 23.470.243/0001-99 | |
| 07.12.2023 | Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Brunno de Paula Moraes, CPF: 083.941.626-14 | |
| 04.12.2023 | Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Escola de Samba Mocidade Dependente de Rio Novo | |
| 04.12.2023 | Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Bloco Zé Pereira | |
| 04.12.2023 | Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Barrabás | |
| 04.12.2023 | Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Grupo Pagodão da Vila | |
| 22.11.2023 | EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO SETOR CULTURA No 001/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL | |
| 22.11.2023 | EDITAL DE PREMIAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO SETOR CULTURA Nº 02/2023 – RIO NOVO / MINAS GERAIS EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | |
