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Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo – LPG Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Quem poderá receber o recurso?
Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais abaixo publicados.
Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?
Produção de audiovisuais;
Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Data
Texto
Cópia Digital
07.12.2023
Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Luiz Carlos Soares Dutra Rocha, CPF: 333.630.136-0
07.12.2023
Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Mauro Célio Rodrigues, CPF: 722.360.866-87, CNPJ 23.470.243/0001-99
07.12.2023
Resultado Preliminar edital 001.2023 Lei Paulo Gustavo Brunno de Paula Moraes, CPF: 083.941.626-14
04.12.2023
Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Escola de Samba Mocidade Dependente de Rio Novo
04.12.2023
Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Bloco Zé Pereira
04.12.2023
Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Barrabás
04.12.2023
Resultado Preliminar edital 002.2023 Lei Paulo Gustavo Grupo Pagodão da Vila
22.11.2023
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO SETOR CULTURA No 001/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL
22.11.2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO SETOR CULTURA Nº 02/2023 – RIO NOVO / MINAS GERAIS EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)