A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),
baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade
civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à
universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante
repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e
o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Rio Novo.
Deste modo, o MUNICÍPIO DE RIO NOVO torna público o presente edital elaborado com base
na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de
Ações Afirmativas e Acessibilidade).
| Data | Descrição | Documento Digital |
| 16.11.2026 | Edital 001.2026 | ![]() |
| 16.11.2026 | Anexo II – Formulário de Inscrições | Baixar Arquivo |
| 16.11.2026 | Anexo V – Relatório de Execução do Objeto | Baixar Arquivo |
| 16.11.2026 | Anexo VI – Declaração Representação Coletivos | Baixar Arquivo |

