Logo no início do mandato, em janeiro, a atual gestão municipal foi surpreendida com a informação de que o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo havia sido penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas e poderia ser levado a leilão. Caso isso ocorresse, o município seria obrigado a interromper o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas que funciona no local — o que afetaria diretamente toda a população rio-novense.
Diante da gravidade da situação, a Administração Municipal iniciou imediatamente negociações com os advogados dos credores e adotou todas as medidas judiciais cabíveis na Justiça do Trabalho para impedir o leilão. Como parte dessas ações, o município ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a impenhorabilidade do imóvel, conquistando uma importante vitória judicial.
Vale destacar que, por lei, o município não podia realizar repasses ou qualquer tipo de contrato com a Santa Casa, uma vez que a instituição estava sem as certidões negativas necessárias para firmar parcerias com entes públicos.
Diante do cenário, restavam duas alternativas à gestão municipal: realizar uma intervenção administrativa, o que não resolveria a situação das dívidas com os trabalhadores; ou optar pela desapropriação do imóvel, solução que, além de garantir a continuidade do atendimento médico 24 horas, permitiria o pagamento dos débitos trabalhistas com uma indenização justa à Santa Casa.
A atual administração escolheu o caminho mais justo e responsável: a desapropriação, passando o prédio a integrar o patrimônio público do município. Dessa forma, foi possível assegurar que os serviços de saúde pública fossem mantidos e, ao mesmo tempo, que os trabalhadores da Santa Casa fossem devidamente pagos.
A ação de desapropriação permitiu a construção de um acordo com a instituição, que receberá uma indenização justa, por meio de depósito judicial, composta por:
R$ 100 mil pagos de forma imediata;
Parcelas mensais de R$ 20 mil até a quitação total;
Parte do pagamento será realizada em imóveis pertencentes ao município, o que contribui para a economia dos cofres públicos;
E ainda, a compensação de R$ 2.626.799,36 referente aos investimentos já realizados pelo município no prédio da Santa Casa.
O valor total da indenização será confirmado nos próximos dias, mas estima-se que gire em torno de R$ 3.385.000,00.
Com essa medida, a Prefeitura de Rio Novo reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de garantir os direitos dos trabalhadores que tanto contribuíram com a Santa Casa.
