Na quinta-feira, dia 10 de julho, Rio Novo realizou a 15º Conferência Municipal de Assistência Social, com programação diversificada. O evento teve como tema: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
As conferências municipais são um instrumento do poder público para planejar as ações futuras da pasta e ainda uma ótima oportunidade de participação popular.
O prefeito de Rio Novo, Guilherme Nogueira, participou da abertura da conferência, ressaltando a importância das atividades da secretaria de Assistência Social com todos os seus integrantes, viabilizando o acesso da população aos diferentes serviços públicos.
Grupos de trabalho debateram propostas para o fortalecimento da assistência social, com base em cinco eixos temáticos: universalização do SUAS; aperfeiçoamento contínuo do SUAS; integração de benefícios socioassistenciais; gestão democrática, informação e comunicação transparente; sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
A programação começou 9h30 e foi até 16h
As Conferências Municipais
Normatizada em 1993 pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, as conferências de assistência social, além de ter atribuições de monitoramento e avaliação da política, também possuem, enquanto diretriz, a propositura de promoção do debate da política, bem como da discussão sobre a ampliação dos serviços socioassistenciais em âmbito nacional, realizada descentralizadamente para garantir a qualidade do debate e acesso a toda população.
As Conferências Municipais participam a população usuária e os envolvidos com a política, como nos exemplos abaixo:
- Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
- Trabalhadores da assistência social e de outras políticas que fazem interface com a Assistência Social;
- Representantes de entidades de assistência social;
- Usuários e representantes de organizações de usuários;
- Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher);
- Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e do Ministério Público;
- E outros.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em conjunto com o chefe do Executivo municipal, convoca as conferências municipais através de um Decreto, contando com atividades preparatórias, as conhecidas pré-conferências.
As Conferências Municipais são importantes para subsidiar diagnósticos da realidade dos territórios, evidenciando as dificuldades e obstáculos enfrentados pela população em situação de risco social
