EDITAL N. 02/2026
O Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais, na forma prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição
Federal e de acordo com a Lei Complementar 011/2021 que regula o regime jurídico dos agentes de acordo com o §4° do art. 198 da Constituição Federal, torna público o Edital nº. 02/2026 que dispõe sobre a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS visando selecionar candidatos, em cadastro de reserva, para contratação por tempo determinado por excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em decorrência específica das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 928/2005. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será regido pelas instruções a seguir:
| Data da Publicação | Descrição | Arquivo Digital |
| 12.01.2026 | Edital 002/2025 | CÓPIA DIGITAL EDITAL ANEXO 03 |
