Regulamento Carnaval 2020 Rio Novo, Minas Gerais.
Regulamento 001.2020 “Estabelece condições para funcionamento do comércio ambulante, trailer, lanchonetes, barracas, bares e estabelecimentos congêneres, durante Carnaval de 2020.” Considerando o disposto na Lei nº 817/2001 de 21/12/2001 – “Código de Posturas do Município de Rio Novo, especialmente no que se refere aos artigos 2º, 16 – Inciso III e IV, 67, 134, 135, […]