Na quarta-feira, dia 28 de junho, foi realizada a 14º Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Socia (SUAS): SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Conferências locais tem por objetivo discutir a desenvolver propostas de melhorias na política de assistência social no município para apresentação nas conferências estadual e nacional.
Conforme disse a secretária de Assistência Social de Rio Novo, Camila Montebrune, a Conferência, é ótima oportunidade de apresentar serviços e projetos realizados. O encontro que ocorre a cada dois anos, promove debates sobre os temas vinculados à pasta. Gerando troca de experiências entre os envolvidos e propondo melhorias. Momento para ouvir os interesses e as necessidades dos usuários da política pública para que ela se torne ainda mais efetiva.
Conheça o SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total das ações socioassistenciais.
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