Prezados(as) Senhores(as),
Viemos por meio deste comunicar que a Prefeitura de Rio Novo, a partir de 11 de agosto de 2023, passou a realizar a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos fiscais em conformidade com o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234/2012, suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 017/2023.
Para tanto, todos os documentos fiscais emitidos a partir da data mencionada, deverão ser observadas as disposições da citada Instrução Normativa e do respectivo Decreto Municipal, conforme documentação anexa.
Assim, as dúvidas poderão ser suscitadas através do e-mail notafiscal@rionovo.mg.gov.br.
No mais, agradecemos a atenção e reiteramos que estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
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